Governo quer abrir mercado de trabalho para aposentados

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Um novo projeto do governo quer facilitar a contratação de pessoas com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. Com isso o governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo para a empresa com encargos como a Previdência Social, o FGTS e outros, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que nos próximos dez anos 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Total liberdade para contratantes e contratados. Valerá o que constar no papel assinado pelas partes. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato anual. A renovação também é possível, contanto que as partes estejam de acordo.

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