Quem tem direito à gratuidade no transporte? Como obter o benefício?

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Estudantes, idosos e pessoas com deficiência, e ainda algumas categorias especiais de trabalhadores, têm garantido por lei – leis federais, estaduais e municipais – o direito de circular gratuitamente, ou com desconto, no transporte público das cidades.

Mas uma parcela das pessoas que tem direito ao benefício simplesmente deixa de recebê-lo, ou adia a tarefa, apenas pela dificuldade na hora de reunir as informações e entregar toda a documentação necessária. Muitas vezes os dados aparecem dispersos ou mesmo “escondidos” nos sites oficiais; e há também telefones que não atendem, filas desanimadoras nos balcões de atendimento… enfim.

As perguntas que os interessados se fazem são: tenho direito ao transporte gratuito? Por onde começar? Quais as exigências, como tirar o passe livre? Precisa mostrar cartão ou basta o RG?

Antes, é importante saber que a gratuidade (ou a meia tarifa) para estudantes, idosos, policiais, deficientes, gestantes, carteiros e algumas categorias especiais é assegurada desde a Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003. Mas há especificidades quanto à extensão do benefício nas legislações dos vários municípios. Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.

Vale ainda denunciar que uma regra não vem sendo cumprida em toda a parte, como deveria: a não exigência ao idoso de apresentar carteirinha ou algo mais do que o documento de identidade (RG) para embarcar no transporte.

Mas afinal, quem tem direito à gratuidade e quais as exigências?

Rio de Janeiro
A gratuidade no Rio é concedida para maiores de 65 anos nos ônibus, micro-ônibus, Metro, VLT e no BRT, sistema que segue as mesmas regras de gratuidade dos ônibus convencionais.

O benefício tarifário do Bilhete Único Carioca é válido apenas nas integrações entre: dois ônibus, um ônibus e o trem, e um ônibus e o VLT, dentro da cidade do Rio de Janeiro, em intervalos de 2h30min entre os transbordos e de 1h entre as integrações de ida e volta. Podem ser usados duas vezes ao dia, com intervalo de uma hora entre elas.
Como se cadastrar

Ônibus e micro-ônibus

Idosos
Basta apresentar o RG. Por ora, por decisão do Tribunal de Justiça-RJ, basta mostrar o RG inclusive no embarque dos ônibus municipais convencionais, de duas portas (antes era pedido o cartão eletrônico, o RioCard).
A 1ª via de seu Cartão Eletrônico é emitida gratuitamente para todos os beneficiários da gratuidade.

Para o cadastramento ligue para a Central 4003-3737, ou acesse o site, http://www.riocard.com, com os seguintes documentos em mãos:

• Documento legal de identidade (original)
• CPF
• Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, gás, água ou telefone) O comprovante deve ser de até três meses atrás. Caso nenhuma destas contas esteja em seu nome, a Central RioCard explicará como fazer.

Ao finalizar o cadastramento será agendada a foto a ser tirada em um dos postos da RioCard. Neste dia deverão ser apresentados os documentos originais utilizados para o cadastro.

Metro
Para receber o cartão de gratuidade, todos os requerentes devem comparecer diretamente ao Posto de Gratuidade na Estação Central, que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 18h.

Documentos exigidos:
• Documento legal de identidade (original).
• Comprovante de residência de um dos três últimos meses.
• CPF

Pessoas com deficiência e acompanhante
Sem limites de viagens para deficientes ostomizados, renais crônicos, transplantados, hansenianos, portadores do vírus HIV e respectivos acompanhantes, quando for o caso.

Portadores de outras doenças crônicas, em tratamento continuado, recebem o cartão Gratuidade com limite de viagens necessárias ao deslocamento às unidades de saúde durante o tratamento.

Nos ônibus, o formulário para cadastro deve ser retirado no posto do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Para dar entrada à solicitação, no posto do CRAS, a pessoa deve antes preencher com dados do laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentar RG (ou certidão de nascimento, se for menor); CPF (se possuir); comprovante de residência recente. Após 60 dias, consultar a resposta no site do RioCard, ou por telefone (21) 4003-3737, e agendar o dia para tirar foto e retirar o cartão RioCard Especial no posto da Avenida Presidente Vargas. A 1ª via do cartão é gratuita.

No metrô, o cadastro é feito na Setrans (Secretaria de Transportes do Estado) e, se o processo for aprovado, o embarque é feito mediante apresentação do RG (original) e comprovante de residência (três últimos meses);
Dúvidas sobre emissões de cartões gratuidade podem ser retiradas pela Riocard no site www.cartaoriocard.com.br ou pelo telefone: (21) 4003-3737

Horário de atendimento:
Segunda a sexta, de 7h às 19h
Sábados, de 8h às 14h

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Sobre o Autor

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