Pacientes com insuficiência adrenal podem passar a receber kits de emergência e ter atendimento prioritário estruturado na rede pública de saúde.
A falta de produção de hormônios vitais como o cortisol deixa o corpo sem defesa contra infecções, traumas ou estresse. A ausência de suporte adequado desencadeia a crise adrenal, um quadro grave marcado por queda drástica da pressão arterial, desidratação severa e choque. Sem aplicação imediata de medicação injetável, a condição pode matar em poucas horas.
Na nossa audiência pública eu mostrei o tamanho do absurdo: tem remédio para evitar a crise adrenal que custa centavos, e mesmo assim falta nos hospitais. Esse projeto de lei vem para acabar com essa falha e obrigar o sistema de saúde a cuidar direito dessas pessoas
Para enfrentar o desabastecimento e padronizar o cuidado, a senadora Damares Alves protocolou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 5448/2026. A proposta institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal no SUS, fixando diretrizes para diagnóstico, tratamento contínuo e monitoramento clínico.
Socorro imediato e identificação rápida
A proposta legislativa surgiu após debates em audiência pública realizada em agosto de 2026, que reuniu especialistas e associações de pacientes para alertar sobre o risco de morte provocado pela falta de protocolos específicos no SUS. A íntegra do projeto está disponível em https://abre.ai/s7gn.
O texto estabelece o fornecimento regular dos medicamentos de controle e determina a entrega de um kit de emergência a quem tem risco documentado de crise. A medida viabiliza o socorro antes mesmo do deslocamento até uma unidade hospitalar. Cada minuto conta.
Para barrar erros de diagnóstico em prontos-socorros, o projeto cria mecanismos de identificação física ou digital, como pulseiras e cartões informativos. O dispositivo acelera a triagem e garante a aplicação imediata do protocolo correto pelas equipes médicas.
Critérios para procedimentos cirúrgicos infantis
O texto também regulamenta as intervenções cirúrgicas irreversíveis em crianças com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC), alteração genética que prejudica a produção dos hormônios adrenais. A realização desses procedimentos exigirá fundamentação médica minuciosa e comprovação de necessidade clínica.
Decisões com fins estéticos ou funcionais sem urgência médica deverão ser adiadas. O objetivo é assegurar o direito à autonomia e preservar a capacidade de escolha do próprio indivíduo no futuro.
A matéria tramitará pelas comissões temáticas do Senado antes de ser enviada para votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovada e sancionada, a União terá de estruturar centros de referência e toda a logística de fornecimento dos insumos.