O encarecimento do crédito imobiliário levou 5.763 compradores a desistirem de apartamentos na planta no primeiro trimestre de 2026, uma alta de 41,4% que expõe consumidores a multas pesadas e longas esperas pelo reembolso.
O número de contratos cancelados no Brasil cresceu de forma acelerada entre janeiro e março de 2026 na comparação com o mesmo período de 2025. Os dados constam no levantamento do Indicador Abrainc/Fipe.
A proporção assusta. Para cada 100 imóveis comercializados no país, cerca de 11 negócios acabaram desfeitos antes da conclusão.
Quando o comprador percebe que os juros altos inviabilizaram o financiamento bancário, o passo mais importante é não parar de pagar antes de entender o contrato e conversar com a incorporadora. O distrato deve ser a última opção, não a primeira.

O peso financeiro na hora de desfazer o negócio
Os chamados distratos ocorrem quando o acordo de compra e venda é encerrado antes do fim da negociação. Segundo a advogada Dra. Suzana Cremasco, doutora em Direito pela UFMG, esses casos seguem a Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato.
A legislação vale para contratos assinados a partir de 27 de dezembro de 2018 e atua em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo. Ela define exatamente o que o comprador perde, quanto recebe de volta e em qual prazo.
O impacto no bolso é imediato. O consumidor não recupera a totalidade do que investiu até o momento da desistência.
De acordo com a especialista, a incorporadora tem o direito de reter a comissão de corretagem e aplicar uma multa de até 25% sobre o valor pago. Nos empreendimentos sob patrimônio de afetação, modelo mais comum atualmente, a retenção legal pode chegar a 50%.
Disputa no STJ e espera pelo reembolso
O teto máximo de retenção ainda gera debate nos tribunais. O STJ afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1466, para definir se a multa de até 50% também se aplica quando a rescisão ocorre por inadimplência do comprador.
A futura decisão vai orientar todos os processos semelhantes no país. Além disso, caso o comprador já tenha assumido a posse do imóvel, ele precisa arcar com o uso do bem, os impostos e as taxas de condomínio referentes ao período.
O tempo para reaver o dinheiro também varia conforme o regime da obra:
- Sem patrimônio de afetação: devolução em até 180 dias após a assinatura do distrato.
- Com patrimônio de afetação: pagamento em até 30 dias após a emissão do habite-se.
Na prática, quem desiste no início da construção pode aguardar anos para receber os valores. Para a incorporadora, o prejuízo envolve o retorno da unidade ao estoque e novos gastos de comercialização em um cenário de crédito caro.
Quando a multa pode ser evitada
Para a Justiça, a elevação das taxas de juros configura um risco assumido pelo comprador, sem culpa da construtora. Por isso, a devolução motivada apenas pelo encarecimento do financiamento segue as regras padrão de retenção.
Existem, contudo, duas exceções importantes apontadas pela Dra. Suzana Cremasco. A primeira ocorre quando o contrato condiciona expressamente a compra à aprovação do crédito bancário.
A segunda acontece diante de falha da incorporadora, como o atraso na entrega da obra além do prazo legal de tolerância de 180 dias. Nessas situações, o consumidor pode encerrar o acordo sem pagar multa, além de poder questionar judicialmente penalidades consideradas desproporcionais.
Alternativas antes de assinar o cancelamento
O encerramento formal exige um termo de distrato assinado pelas duas partes. O documento precisa detalhar o montante pago, os descontos aplicados, o saldo a restituir e a data exata do reembolso.
Interromper os pagamentos por conta própria é um erro grave. Nesse caso, a empresa pode notificar o cliente e rescindir o contrato por inadimplência, aplicando as mesmas multas e retirando do comprador qualquer margem para negociar.
Antes de partir para a rescisão definitiva, a advogada recomenda buscar saídas mais econômicas para o orçamento:
- Renegociar prazos e valores diretamente com a construtora.
- Trocar o apartamento por uma unidade menor dentro do empreendimento.
- Pesquisar linhas de crédito em outras instituições financeiras ou utilizar o saldo do FGTS.
- Transferir o contrato para outro interessado, o que afasta a cobrança de multa caso a incorporadora aprove o novo comprador.
Se a desistência for o único caminho possível, a orientação é calcular todos os descontos com o apoio de um advogado antes de assinar qualquer documento.
